Empreendedorismo Diego Coutinho

Como emitir nota fiscal MEI passo a passo

Descubra como emitir nota fiscal sendo microempreendedor individual passo a passo nesse guia completo.




Uma das principais dúvidas dos microempreendedores individuais é saber como emitir nota fiscal MEI e nesse artigo eu vou te explicar como fazer isso passo a passo.

Tornar-se um Microempreendedor individual tem sido uma ótima opção para quem está começando e tem pouco dinheiro para investir.

Além de ter muitos benefícios em relação a tributação, a burocracia é bem menor para o MEI se comparado aos outros tipos de empresas.

E ainda por cima, você poderá vender para empresas e para o governo, podendo participar de licitações municipais, estaduais e federais e até exportar.

Então continue aqui e veja agora mesmo como emitir nota fiscal MEI passo a passo.

Como emitir nota fiscal MEI

Como emitir nota fiscal MEI

Como emitir nota fiscal MEI

Emitir nota fiscal é um procedimento bastante simples para quem é MEI.

Nos casos de MEI prestador de serviços, basta a inscrição municipal, que pode ser obtida na secretaria municipal de fazenda ou na prefeitura da sua cidade.

Já para o MEI que trabalha com vendas ou produção industrial, será necessário também a inscrição estadual que é obtida na secretaria estadual de fazenda.

Lembrando que a inscrição estadual é pré-requisito para você emitir nota fiscal MEI.

O Microempreendedor Individual MEI está dispensado da emissão para o cliente pessoa física, mas se ele exigir, deverá emitir a nota.

Os casos em que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal são nas prestações de serviços e nas vendas para pessoas jurídicas, não importando o tamanho da empresa.

Tipos de nota fiscal MEI

Muitos MEIs têm dúvida em relação a qual tipo de nota fiscal emitir e de como proceder.

Você como MEI poderá solicitar às Secretarias de Fazendas estadual ou municipal a emissão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica, sempre que necessário.

Isso é para o caso de não ter autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.

Os tipos de notas ficais disponíveis para quem é MEI são as seguintes:

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A nota fiscal avulsa eletrônica é um documento fiscal que pode ser emitido virtualmente, sem precisar de blocos de papel.

Ela é utilizada por Microempreendedores que ainda não possuem a autorização para a impressão de documentos fiscais ou não tem um software para a emissão de NF-e.

Essa não é a melhor opção para quem faz muitas operações diariamente, e sim para uma eventualidade.

Apesar de ser a forma mais fácil para o MEI emitir nota fiscal, essa modalidade não está disponível em todos os estados.

O Microempreendedor deve solicitar na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado ou num escritório da Sefaz no caso do estado não oferecer o serviço online.

Verifique se o seu estado emite nota fiscal avulsa e quais são os documentos necessários.

Normalmente, pela internet é gratuito, mas se a solicitação for feita em um escritório da Sefaz será cobrada uma taxa.

Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

O MEI não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas, mas se decidir utilizá-la, deverá cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Essa nota é utilizada para venda de produtos e é preciso pedir uma autorização AIDF para fazer a impressão dessa nota numa gráfica.

Após a formalização, o MEI deve ir a secretaria de fazenda estadual ou do município para solicitar a AIDF (autorização de impressão de nota fiscal).

Com ela em mãos, você poderá confeccionar os blocos de notas fiscais.

Como emitir nota fiscal MEI passo a passo

Como emitir nota fiscal MEI passo a passo

Como emitir Nota Fiscal MEI quando sua atividade for comércio ou indústria

Nesse caso, você deverá solicitar a Nota fiscal avulsa diretamente na Sefaz do seu estado.

Isso poderá ser feito pela internet através de um requerimento online, mas nem todos os estados disponibilizam essa maneira.

Caso seu estado permita emitir nota fiscal avulsa eletrônica, solicite o nome do usuário e senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da Sefaz.

Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina é possível solicitar via internet.

Também é muito importante que você guarde todos os documentos de compras de mercadorias e nota fiscais de vendas realizadas pela sua empresa.

Essas notas devem ser anexadas ao relatório mensal de faturamento da empresa.

Outro ponto importante é em relação a enviar produtos pelos correios.

Você é obrigado a emitir nota fiscal de toda mercadoria enviada por transportadora ou pelos Correios não importando se é para pessoa física ou jurídica.

Caso você descumpra essa norma, a mercadoria poderá ser apreendida.

Controle de notas fiscais emitidas pelo MEI

O MEI é obrigado a guardar as notas de compra e venda por 5 anos a partir da emissão.

Além disso, deverá registrar mensalmente o total das suas receitas através do Relatório de Receitas Brutas Mensais.

Você encontra esse formulário disponível para impressão nesse link.

O MEI deverá informar seu faturamento anual para a Receita Federal do Brasil através da Declaração Anual do MEI – DASN-SIMEI entre 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano.

Com isso, espero ter te ajudado de alguma forma.

Se você gostou desse artigo, não esqueça de curtir.

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, deixe nos comentários.

Até mais!





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