Como Comprar um Carro Sem Impostos: Quem Tem Direito e Como Consegui-lo

Como comprar um carro sem impostos? Será que você tem direito a esse benefício?

Comprar um automóvel é, sem dúvidas, uma grande conquista e a maioria das pessoas sonha com o dia em que poderá pegar as chaves de seu próprio carro.

No Brasil há uma lei que permite que pessoas com deficiência física (PCD) consigam um grande desconto na compra de determinados modelos de automóveis.

Graças a esse desconto, muitas pessoas que sofrem com doenças e consequências de acidentes que acabam limitando sua mobilidade conseguem conquistar esse grande feito de ter um automóvel.

O desconto é considerável, podendo chegar a 20 ou até mesmo 30% do valor de compra do veículo.

Esse desconto é dado pela isenção de impostos federais e estaduais dos automóveis, como:

A intenção ao dar esse tipo de benefício é possibilitar melhor locomoção para as pessoas que sofrem com problemas (doenças e deficiências) que afetam a sua mobilidade.

Assim, essas pessoas podem ter mais conforto e segurança em suas vidas.

Essa informação valiosa é muito pouco divulgada e por isso são poucas as pessoas que acabam ganhando ciência do benefício que elas têm por direito.

A lista com todos os tipos de doenças e deficiências é bastante extensa.

No total, segundo o IBGE, são mais de 40 milhões de cidadãos brasileiros que têm o direito a esse desconto na compra de automóveis.

Na realidade, poucos desses possíveis beneficiados ganham o conhecimento de seu direito, que é garantido por lei há décadas.

Continue aqui e descubra se você também tem direito a comprar um carro sem impostos e descubra como obter esse desconto.

Tópicos

Quem Tem o Direito

A isenção e, consequentemente, o desconto na compra de automóveis é garantido por uma lei que está em vigor há mais de 20 anos.

Mas há cinco anos ela foi modificada, abrangendo agora não somente as pessoas que tem deficiência, mas também aos familiares de quem sofre com algumas patologias e deficiências que o impedem de dirigir.

Além disso, familiares de idosos que se encontram com problemas físicos e de coordenação motora, que, por consequência, acabam impossibilitando-o de dirigir, também entram nessa modalidade.

Confira algumas das deficiências e patologias que dão direito a esse benefício da isenção na lista abaixo:

Amputação ou ausência de membro;
Artrodese e artrose;
Artrite reumatoide;
AVC – Acidente Vascular Cerebral;
AVE – Acidente Vascular Encefálico;
Deficiências físicas, mentais e intelectuais;
Doenças degenerativas e neurológicas;
Doenças renais crônicas;
Dort (LER) e bursites graves;
Esclerose múltipla;
Escoliose acentuada;
Hérnia de disco;
Hemiplegia e tetraparesia;
Má formação dos membros;
Manguito rotator;
Mastectomia;
Monoparesia e monoplegia;
Nanismo;
Neuropatias diabéticas;
Quadrantectomia (parte da mama);
Paralisia e paraplegia;
Parkinson;
Próteses internas e externas;
Poliomelite;
Renal Crônica (fístula);
Talidomida;
Túnel de Carpo e tendinite crônica;

Os casos em que os familiares podem recorrer ao benefício como representantes legais e condutores são:

Autismo;
Cegueira;
Paralisia cerebral;
Síndrome de Down;
Tetraplegia;

Há ainda algumas outras doenças e deficiências que não são absolutamente incapacitantes em todos os casos apresentados.

Porém, para algumas pessoas elas podem acabar ocasionando sequelas físicas ou motoras.

Por conta dessas consequências a pessoa acaba tendo a sua mobilidade limitada.

Dessa forma, essas pessoas acabam entrando na lista também de beneficiados, a partir de uma perícia médica que comprove que a pessoa se adequa para o recebimento desse benefício.

Entre essas doenças estão:

Câncer de mama e linfomas;
Diabetes;
Hepatite C;
HIV positivo;
Problemas de coluna;
Ponte de Safena;

No Brasil, há milhões de pessoas incapacitadas que recebem benefícios previdenciários, mas que não fazem ideia de que podem comprar um carro com bons descontos.

Um carro de quase 70 mil pode ser comprado por até pouco mais de 50 mil, caso você consiga a isenção de todos os impostos.

Confira a seguir como funciona cada isenção e como você pode recorrer a todas elas.

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Como Comprar o Carro Com Desconto

O desconto é concedido na venda direta entre o comprador e a fábrica, a partir da concessionária.

Esse é um direito garantido por lei, no entanto, às vezes há algumas complicações por conta do limite do valor do carro.

Por lei, foi determinado que o carro, para venda na modalidade PCD, deve ter um valor de, no máximo, R$ 70 mil.

Acima desse valor, a pessoa só tem direito ao desconto de IPI.

Por conta desse valor limite, que foi estipulado há quase dez anos, fica também limitada a oferta de modelos de automóveis.

Afinal, desde 2009 muitas coisas mudaram, novos modelos foram surgindo e os preços foram sendo reajustados.

No entanto, quanto a isso não há muito que fazer, pois o limite realmente é de R$70 mil.

Porém, mesmo com esse pequeno empecilho, ainda é possível encontrar bons modelos, que você pode conferir no final desse artigo.

E há concessionárias que tem um espaço dedicado a essa venda especializada.

Como foi visto no início do artigo, o comprador que se adequa nos beneficiados tem direito a isenção de até quatro impostos.

Porém, cada uma dessas isenções tem seus padrões específicos.

E é importante você saber o que precisa ser feito, quais documentos devem ser organizados para você conseguir cada um desses descontos.

É um direito seu, e você deve lutar por isso!

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Como Conseguir a Isenção do IPVA

Mesmo que você não entenda muito de carros, com certeza já ouviu falar sobre o imposto do IPVA.

Esse é imposto pago anualmente e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

O valor do imposto pago é de 3,5% do preço de venda do automóvel no ano correspondente.

Um modelo de até R$70 mil pode custar anualmente um imposto de até ou um pouco mais de R$2 mil.

A isenção do IPVA é dada para casos específicos, como alguns casos de deficiências físicas, deficiências visuais e deficiência mental, que pode ser severa, profunda, ou ainda condições de autismo.

Os casos são:

Paraplegia;
Paraparesia;
Monoplegia;
Monoparesia;
Tetraplegia;
Tetraparesia;
Triplegia;
Triparesia;
Hemiplegia;
Hemiparesia;
Amputação ou ausência de membro;
Paralisia cerebral;
Membros com deformidade congênita ou adquirida;
Deficientes visuais que apresentem visão monocular;

O primeiro passo para você recorrer ao desconto de isenção de IPVA é ter preenchido o formulário de Pedido de Isenção, que pode ser baixado online no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado.

O segundo passo, é ter em mãos uma cópia autenticada do CVRL ou extrato do SEFA/PR.

No terceiro passo, você deve ter em mãos cópia de documentos ou do beneficiário ou do seu representante que será o seu condutor.

Os documentos necessários são: CPF ou CNPJ, RG ou CNH com CPF e procuração.

No caso em que você seja o responsável pelo deficiente, as documentações necessárias são diferentes para cada caso.

Caso seja cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento.
Em caso de ser tutor ou curador, é preciso o documento expedido pelo órgão judicial.
Em caso de união estável, é necessário apresentar o documento de declaração judicial ou pública com duas testemunhas, registrada em cartório.

Então, é necessário apresentar também o Laudo Médico Pericial (abordado no próximo tópico desse artigo) que poderá ter sido emitido ou pelo Detran ou pelo SUS, unicamente.

Se você for pedir a isenção para um veículo que já possuía isenção, é necessário ser até 30 dias após o fim da vigência do beneficio anterior.

Em caso de um veículo novo, é necessário que seja em até 30 dias depois de emitida a nota fiscal.

Você levará todos os documentos organizados para o Ministério da Fazenda ou então à Delegacia Regional da Receita Estadual, para poder requerer a isenção do IPVA.

Como Conseguir a Isenção do IPI

O IPI é um imposto que corresponde de 5% a 11% do valor de compra de um veículo que foi fabricado no Brasil.

Os casos em que pode ser pedida a isenção do IPI são bem semelhantes a quem pode pedir a isenção do IPVA.

Nos casos de deficiências física, visual e mental, é a mesma lista de casos do IPVA também.

O primeiro passo para pedir a isenção do IPI é imprimir e preencher o formulário com o pedido.

Você pode baixar no site da Receita Federal, clicando aqui.

O segundo passo é o laudo médico declarando a necessidade especial, que se adequa à lista de quem pode ser beneficiado com a isenção do IPI.

Esse laudo médico pode ser emitido por um médico do SUS ou médico particular ou de convenio que integre com o SUS.

Para o segundo caso, do médico particular ou de convênio, é necessário que seja entregue junto com o laudo uma declaração comprobatória de que o médico é integrante do SUS.

O terceiro passo para a isenção do IPI é preencher uma Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial, disponibilizada também pelo site da Receita Federal.

A seguir, no quarto passo, você terá que preencher também um formulário de Identificação de Condutor Autorizado, juntamente com cópias autenticadas ou acompanhadas dos documentos originais de CNH no beneficiado ou então dos condutores.

Por último, você precisará entregar uma cópia com a nota fiscal da última compra de veículo com a isenção do IPI.

Se esse não for o caso, você precisará da via original da autorização concedida e nunca utilizada.

Juntamente entregará também uma Declaração de Não Contribuinte do RGPS ou de Regularidade Fiscal.

O requerimento para a isenção deverá ser feito no Ministério da Fazenda.

Como Conseguir a Isenção do ICMS

O ICMS é o imposto que incide sobre qualquer mercadoria atualmente.

O seu valor é bem grande e pode chegar a quase 20% do valor da mercadoria.

Receber a isenção desse imposto é uma grande ajuda para quem busca comprar o seu automóvel.

Os casos que são beneficiados pela isenção do ICMS na compra de um carro são por deficiências físicas, casos iguais ao da isenção de IPI e IPVA.

Os casos de deficiências visuais e mentais são os mesmos para os dois impostos falados anteriormente também.

Para conseguir a isenção do ICMS é necessário ter bastante paciência, pois esse procedimento requer muita documentação e, por consequência, envolve bastante burocracia.

O primeiro passo é o preenchimento de um requerimento nomeado como ‘Isenção de ICMS’, o documento está disponível no site da Secretária da Fazenda e você pode consulta-lo no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Nesse mesmo link você encontrará outros documentos para serem baixados, imprimidos e preenchidos, tais como o laudo da perícia médica.

Caso tenha consultado um médico privado, no mesmo link poderá encontrar a declaração necessária para ser apresentada.

A mesma declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial que você precisa preencher para conseguir a isenção do IPI também deverá ser apresentada para conseguir a isenção do ICMS.

Você precisará de uma declaração do estabelecimento em que pretende adquirir o automóvel.

Nessa declaração deve estar esclarecimentos sobre o tipo de automóvel, o seu valor, seus impostos e como se dará a negociação da venda na modalidade.

Deverá ser entregue também, junto com toda a documentação, uma cópia autenticada da CNH e um comprovante de residência.

Em caso de outros condutores, será necessário apresentar as cópias da CNH de cada um e suas identificações, que podem ser baixadas no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Você deverá entregar também em conjunto com a documentação completa uma Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais.

A Secretaria da Receita Federal terá que dar uma autorização para a aquisição do veículo com isenção de IPI, para autistas, deficiente físico, mental e/ou visual, e a cópia autenticada dessa declaração deverá ser entregue junto com a documentação para isenção do ICMS.

Se for o caso de haver um representante do beneficiário, será necessário um documento comprobatório dessa representação ou assistência de modo legal.

O requerimento da isenção é feito unicamente na Delegacia Regional da Receita Federal.

Como Conseguir a Isenção do IOF

O IOF é um imposto que incide na compra de veículos a partir de financiamento.

A sua isenção funciona de uma forma mais simples, sendo necessário apenas o preenchimento da uma requisição para a isenção do IOF em caso PCD.

Esse documento está disponível no site da Receita Federal, você pode acessa-lo clicando aqui.

Junto a ele você deve entregar o laudo da perícia médica atestando a deficiência física.

O requerimento do benefício deve ser feito no Ministério da Fazenda.

A isenção do IOF, no entanto, não é disponível para quem sofre com deficiências mentais ou visuais.

No caso das deficiências físicas, o beneficiário deve ser atestado pela perícia médica do DETRAN de onde reside.

Informações Importantes Sobre o Seu Direito

Para ter acesso ao direito de comprar o caso com a isenção desses impostos é importante passar por uma perícia médica e avaliação do Detran.

É com esse laudo médico que o beneficiado poderá comprar o seu carro com os descontos.

Esse laudo médico e avaliação do Detran irá atestar que a pessoa foi afetada pela sua doença, deficiência ou por um acidente que ocasionou em consequências na sua possibilidade de locomoção.

Por isso, tem direito garantido por lei dessa ajuda que lhe dará melhores condições de mobilidade.

Outra informação importante para saber antes de entrar com requerimento é que, a partir do momento em que você comprar o carro com a isenção de impostos, você não poderá vendê-lo em até dois anos.

Mas se vender, você terá que pagar os valores que foram descontados na compra.

Como Escolher o Carro

Como foi dito, há um limite no valor de R$70 mil sobre o valor do carro que poderá ser comprado com os descontos.

No Brasil, existem diversas possibilidades de carros que se adequam nessa faixa de preço.

Não sendo, assim, muito difícil encontrar um bom automóvel dentro do seu limite.

Porém, há diversos modelos que acabam ficando em falta e, inclusive, há diversos lugares do Brasil em que existe uma grande fila de espera para poder comprar carros com a modalidade PCD.

Modelos como o Chevrolet Cobalt que custa em média de R$60 a R$69 mil, pode, com os descontos, ser comprado por menos de R$45 mil!

Outro modelo que pode chegar a custar pouco mais de R$50 mil é Citroën C4 Lounge, que tem uma categoria específica para PCD.

É importante antes de investir em um automóvel fazer uma boa pesquisa de preço em diferentes concessionárias.

Afinal, a depender da deficiência e limitação do beneficiário, será necessário fazer ajustes e mudanças no carro, para que possa ser mais confortável.

E dependendo do lugar em que você for comprar o automóvel, toda essa adaptação pode ser feita de uma forma simples.

Com isso, os funcionários da concessionária poderão mostrar e opinar junto sobre qual é o melhor modelo, que atenderá melhor às necessidades do beneficiado, e que ficará melhor para o bolso também.

Além disso, muitos lugares já têm sessões específicas nas lojas com carros que atendem aos limites de preço para o desconto para PCD.

Comprar um carro é realmente a realização de um sonho para a maioria das pessoas.

Esse benefício concedido e garantido por lei no Brasil quase nunca é divulgado.

Com isso, poucas pessoas têm a consciência de que podem não somente realizar o seu sonho de conseguir seu próprio automóvel, como também desconhecem que podem ter uma vida com mais conforto e mobilidade, mesmo sofrendo com determinadas deficiências.

Para aqueles que têm doenças limitantes e deficiências que os impedem de dirigir um automóvel, seus familiares e representantes legais têm o direito de recorrer e também conseguir comprar um automóvel.

Isso facilita muito a vida das pessoas que precisam de uma ajuda para conseguir se locomover e ter mais segurança.

Claro que todo esse processo de conseguir comprar o carro livre da isenção desses vários impostos pode ser demorado e requer bastante paciência para poder lidar com toda a documentação.

No entanto, não deixe que isso o desmotive a correr atrás do que é seu por direito.

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